Há algumas maneiras diferentes de se requerer a cidadania italiana. Uma delas é residindo na Itália e formalizando o pedido direto em um Comune (órgão oficial que representa uma cidade, na Itália). Este é o meio chamado de administrativo. Também é possível formalizar o pedido por qualquer Consulado Italiano, cuja circunscrição o requerente seja residente. […]
A Lei da Memória Democrática, que facilita a obtenção da nacionalidade espanhola, teve seu prazo de solicitação estendido até 21 de outubro de 2025. A medida beneficia descendentes de espanhóis exilados, filhos de mulheres que perderam a nacionalidade ao se casar com estrangeiros antes de 1978, e netos de espanhóis que podem solicitar a nacionalidade diretamente no Brasil. A prorrogação oferece mais tempo para reunir a documentação e completar o processo, com um tempo médio de processamento de seis meses
A mudança no sistema cadastral A.I.R.E. impõe obrigações de controle aos municípios de última residência, que devem compartilhar informações com a Agenzia delle Entrate para fins fiscais. Cidadãos italianos que não cadastrarem sua residência serão alvo de multas que variam de € 200 a € 1.000, por pessoa e por ano, até um limite de 5 anos retroativos. Agende sua consulta agora.
Você deve ter se deparado ultimamente com muitas notícias e informações acerca da Nova Lei de Cidadania Espanhola que concede o direito aos Netos de Espanhóis Nativos. Por isso, vamos contar aqui tudo o que você precisa saber da cidadania espanhola e sobre as regras dessa nova Lei.
Todas as pessoas com 18 anos ou mais que desejarem alterar o nome ou sobrenome agora podem fazer a mudança nos cartórios brasileiros. Com isso, não há mais a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Os artigos 56 e 57 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) foram modificados pela Lei 14.382/2022, que dispensa a exigência de justificativa plausível para a troca do nome.
