Entenda os direitos e deveres para tirar sua aposentadoria em Portugal

Com as mudanças nas regras da previdência propostas pelo governo, muitas pessoas tem levantado dúvidas se é possível tirar a aposentadoria em Portugal e outros países europeus e quais os procedimentos para consegui-la. Hoje vamos falar da dupla cidadania luso-brasileira que, felizmente, é garantida por um acordo de Segurança Social entre Brasil e Portugal a quem desejar dar entrada e receber os valores em Portugal, de acordo com alguns pré-requisitos estabelecidos no documento.

Para receber os benefícios, você primeiro deve conseguir sua cidadania portuguesa e ter dado entrada na aposentadoria brasileira. Inicialmente a pessoa deve desejar morar e viver em Portugal, dando entrada no pedido de visto de residência para aposentados ou titulares de rendimentos (bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras). Segundo o governo português, a idade para se aposentar no país é de 66 anos e 3 meses de idade para trabalhadores do setor privado ou funcionários públicos de ambos os sexos.

O primeiro documento a ser preenchido pelos que desejam dar entrada na aposentadoria deverá ser uma declaração especificando o motivo do pedido de visto, que deverá ser maior que 3 meses de estadia. Para comprovar residência você poderá apresentar documentos referentes à um imóvel residencial no país, um convite feito por um cidadão que resida legalmente em Portugal ou mesmo a reserva em hotel por mais de uma semana.


Começe a planejar e certificar-se dos comprovantes de rendimentos que garatam que você poderá estabelecer residência em território nacional, com um salário mínimo de 530€ euros (aproximadamente R$ 1800,00). Os documentos devem garantir que no próximo ano você receberá no mínimo o valor estabelecido.Será necessário também a apresentação de uma cópia da última declaração de imposto de renda, comprovando os bens móveis ou imóveis que possui, bem como da disponibilidade desses recursos em Portugal.

Documentos como passaporte, fotos, seguro médico internacional de viagem, atestado de antecedentes criminais brasileiro, dentre outros, poderão ser exigidos durante o processo, mas a boa notícia é que você pode dar entrada neste processo aqui pelo Brasil! Ao todo, deverá ser investido pouco menos de R$ 500,00. O Consulado de Portugal em São Paulo estipula que o prazo para este processo dura em torno de 20 dias úteis para ficar pronto, mas garante que, caso já tenha sido tributado no Brasil, o valor da aposentadoria não será tributado novamente.

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