Principais pontos do acordo do Brexit
União Europeia (UE) e Reino Unido negociaram durante 17 meses um acordo de divórcio de 585 páginas, 185 artigos e três protocolos que desfazem de maneira inédita os laços forjados ao longo de mais de quatro décadas de relação.
A seguir os principais pontos do acordo, respaldado neste domingo pelos líderes europeus, que estabelece as bases da saída do Reino Unido em março de 2019 e que ainda deve ser ratificado pelo Parlamento britânico e a Eurocâmara.
– Irlanda do Norte –
Como evitar o retorno de uma fronteira clássica entre a Irlanda, país da UE, e a província britânica da Irlanda do Norte e, ao mesmo tempo, preservar o acordo de paz da Sexta-Feira Santa de 1998? O acordo responde ao desafio em duas partes.
A solução final passa pela futura relação entre britânicos e europeus, especialmente por um eventual acordo de livre comércio, que ainda deve ser negociado e entrará em vigor ao final do período de transição – provavelmente em 31 de dezembro de 2020.
Se uma solução não for alcançada ao final da transição, os dois lados concordaram com um “backstop” ou “rede de segurança” que passa por criar um “território alfandegário único” entre UE e Reino Unido, sem tarifas de importação nem cotas no mercado europeu para produtos britânicos.
Mas para manter a unidade do mercado único europeu e não apenas a integridade do Reino Unido, a Irlanda do Norte manteria as normas do bloco necessárias para evitar uma fronteira clássica na ilha, como as relativas aos produtos agrícolas ou as fitossanitárias.
Reino Unido ou UE podem acabar com o protocolo sobre a Irlanda, que acompanha o acordo de divórcio, a qualquer momento após a transição, mas de mútuo acordo.
– Direitos dos cidadãos –
“Os cidadãos estabelecidos no Reino Unido e os britânicos estabelecidos em um país da UE antes do fim do período de transição poderão continuar vivendo como antes em seu país de residência”, promete Michel Barnier, negociador da UE.
Os direitos dos cidadãos na UE, como a possibilidade de solicitar residência após cinco anos vivendo em um país, serão respeitados para aqueles residentes atualmente no Reino Unido ou em um dos outros 27 países do bloco ou que chegarem durante o período de transição.
O projeto de acordo prevê que mais de 4 milhões de pessoas (3,2 milhões de europeus no Reino Unido e 1,2 milhão de britânicos no restante do bloco) podem continuar estudando, trabalhando, recebendo ajudas e reagrupando suas famílias.
– Conta –
O preço do Brexit: entre 35 e 39 bilhões de libras (entre 40 e 45 bilhões de euros), segundo o governo britânico, com base no método de cálculo do acordo de divórcio.
O Reino Unido deverá cumprir todas as obrigações financeiras que assumiu como membro de pleno direito da UE desde 1973, inclusive as que prosseguirão por mais tempo que o período de transição.
– Transição –
Ao consumar o divórcio às 23H00 GMT (20H00 de Brasília) de 29 de março (meia-noite de 30 de março em Bruxelas), o Reino Unido seguirá durante 21 meses no mercado interno da UE e na união alfandegária, para dar tempo de preparação às empresas e países à ruptura final.
Este período de transição termina em 31 de dezembro de 2020, uma data que coincide com o fim do Marco Financeiro Plurianual da UE 2014-2020, mas as partes podem decidir por uma prorrogação até o fim de 2022.
Durante o período, o Reino Unido deverá seguir respeitando as regras da UE, sem ter voz ou direito de voto, e poderá começar a negociar seus próprios acordos comerciais, que só poderão entrar em vigor ao término da transição.
A jurisdição do Tribunal de Justiça da UE continuará sendo aplicada durante estes meses. Sobre o acordo de divórcio, um painel de arbitragem será responsável por resolver as divergências, mas o TJUE terá voz sobre questões de direito comunitário.
– Futura relação –
Os negociadores das duas partes ainda precisam finalizar uma declaração política sobre a futura relação após a transição, um documento juridicamente não vinculante e que traçará as linhas da futura negociação sobre um acordo de livre comércio entre ambos.
– Gibraltar
Além do protocolo sobre a Irlanda do Norte e outro sobre as bases britânicas no Chipre, o acordo de divórcio estabelece as bases de cooperação entre Reino Unido e Espanha no que diz respeito a Gibraltar, território britânico cuja soberania é reclamada por Madri.
O documento inclui os princípios gerais em temas como os direitos dos cidadãos, meio ambiente, cooperação policial e alfandegária e assuntos fiscais, entre eles a luta contra a fraude. As questões devem ser abordadas em memorandos bilaterais entre Londres e Madri.
Fonte: https://istoe.com.br/principais-pontos-do-acordo-do-brexit-irlanda-cidadaos-transicao/
