Os desafios da segurança social na Europa

Quatro em cada dez europeus trabalham por conta própria, a tempo inteiro ou parcial, ou tem um contrato temporário. Como os sistemas de segurança social foram concebidos numa altura em que as pessoas trabalhavam a tempo inteiro para o mesmo empregador durante vários anos, talvez seja o momento de refletir sobre a evolução dos sistemas de proteção social.

Na Europa, os trabalhadores sem contrato a tempo inteiro enfrentam obstáculos para aceder aos subsídios de desemprego, de maternidade ou de doença. Mesmo em países como a Holanda, o quinto com mais trabalhadores por conta própria, não há prestações equivalentes para os precários em relação aos contratados a tempo inteiro.

O caso da Holanda

A Holanda tem um sistema de proteção social generoso para quem trabalha por conta de outrem. Mas os chamados “independentes” enfrentam obstáculos.

Falámos com um trabalhador independente que pediu para não ser identificado. Entrega refeições ao domicílio e não tem seguro em caso de doença ou acidente.

“É muito caro pagar um seguro. Nós ganhamos consoante as encomendas, em médio faço duas entregas por hora. É por isso que muitos tarefeiros não têm seguro”, contou o jovem trabalhador.

Com o aumento do número de plataformas digitais e um mercado de trabalho cada vez menos regulado, os trabalhadores independentes representam 14% da população ativa na Europa, ou seja, cerca de 30 milhões de pessoas.

A Holanda é um dos países onde o número de trabalhadores independentes aumentou mais. Mas será que esses trabalhadores estão protegidos face aos riscos?

“Temos os verdadeiros empresários, pessoas que fazem lucros, e temos os falsos independentes e os trabalhadores por conta própria vulneráveis. É preciso legislação para organizar o sistema de solidariedade consoante os riscos e consoante o nível de rendimentos, para que as pessoas que ganham pouco possam beneficiar de proteção social”, afirmou Mies Westerveld, professora de Legislação Laboral na Universidade de Amesterdão.

Para garantir uma maior tranquilidade, Nick Cohn, informático por conta própria, decidiu juntar-se a um grupo de trabalhadores independentes do setor informático para criar um fundo solidário.

O fundo intitula-se “Broodfond” e os membros ajudam-se uns aos outros em caso de doença, quando não podem trabalhar. Este sistema solidário baseado na confiança já seduziu dezassete mil pessoas organizadas em 380 grupos.

“O seguro convencional custa-me 350 euros por mês enquanto neste fundo pago cerca de 125 euros. Sei por experiência própria e pelas pessoas que já ficaram doentes que é muito difícil receber o dinheiro do seguro em caso de doença por isso queria evitar esse sistema”, contou Nick Cohn.

A política da Comissão Europeia

O desafio é responsabilizar, de forma apropriada e na medida certa, os Estados, as pessoas e as empresas, para construir uma proteção social acessível a todos os trabalhadores europeus. A Holanda é um bom exemplo da forma como a economia da flexibilidade afeta os europeus, nos países ricos e nos países pobres. A questão é saber como assegurar uma convergência social face a uma economia cada vez mais digital.

A seguir, entrevista com Marianne Thyssen, a comissária europeia para o emprego e assuntos sociais:

euronews: “Que objeto nos trouxe para representar as medidas de de proteção social que devem ser implementadas?”

Marianne Thyssen: “Trouxe o livro europeu dos direitos sociais, algo que tenho sempre na minha mala. O livro aborda a questão das condições de traballho para as pessoas inseridas na nova economia, com contratos atípicos, temporários, a tempo parcial, em regime independente. Trata-se de dar uma boa proteção a todos os que trabalham. Fizemos uma proposta para dar aos cidadãos a possibilidade de aderir ao sistema de segurança social e para, em caso de risco, obterem a proteção adequada”.

euronews: “Como convence os governos e empresas de que estas medidas são importantes ?”

Marianne Thyssen: “Não queremos criar conflitos intergeracionais, onde os mais velhos têm bons contratos e os mais novos não têm contrato e não estão protegidos. Para que haja coesão na sociedade e para que não haja os pobres de um lado e os ricos do outro, é preciso um bom sistema de segurança social. É isso que dizemos aos governos. É claro que a organização e o financiamento do sistema são competências de cada Estado membro e não tocamos nesse aspeto. Mas é importante convencer todos os Estados membros a organizar um sistema com um conjunto de direitos para todos”.

euronews: “Como fazê-lo sem interferir com a soberania nacional?”

Marianne Thyssen: “Não interferimos. Pedimos aos Estados membros para fazerem uma reflexão e oferecerem mais às pessoas do que elas recebem atualmente. No passado, constatámos que os Estados membros começaram a trabalhar uns com os outros, a fazer comparações e a aprender uns com os outros, ficando motivados para melhorar o sistema”.

euronews: “Há quem diga que esta questão encerra um dilema porque, por um lado, fala-se de aumentar a produtividade das empresas e, por outro lado, o reforço da proteção social pode significar maiores custos para o governo. Como resolve esse dilema?

Marianne Thyssen: “Não podemos negar que o sistema acarreta custos. A questão é saber quem paga. Num sistema de segurança social normal, há uma partilha entre os empregadores e as pessoas inscritas na segurança social, quando há um número elevado de inscritos. Por outro lado, quando há mais igualdade e melhor proteção face aos riscos, as pessoas investem mais na vida, sentem-se parte integrante da sociedade, trabalham mais e melhor. Há pessoas que nos perguntam por que razão autorizamos os contratos precários e a flexibilidade. Nós não queremos eliminar a flexibilidade. A flexibilidade cria novos empregos e dá a possibilidade às pessoas desempregadas de terem trabalho e queremos que essa possibilidade aumente”.

Fonte: http://pt.euronews.com/2018/05/29/os-desafios-da-seguranca-social-na-europa