Decreto Salvini não altera cidadania italiana para brasileiros

Diferente dos boatos anteriores, o governo da Itália aprovou nesta segunda-feira (24) um decreto do ministro do Interior Matteo Salvini sobre direitos na Itália, mas o documento não altera a concessão de cidadania “jus sanguinis” (direito de sangue), como brasileiros descendentes de italianos nos Brasil.

De acordos com as informações divulgadas, o documento apelidado de “Decreto Salvini”, é composto de normas para concessão de proteção humanitária e aumenta as possibilidades de revogar a condição de refugiado. Em termos de cidadania, o documento afeta as pessoas consideradas “perigosas para o Estado”, como aquelas sentenciadas por terrorismo.

“É um decreto para combater com mais força os mafiosos e traficantes de humanos, para reduzir os custos de uma imigração exagerada, para expelir mais rapidamente delinquentes e falsos refugiados, para tirar a cidadania de terroristas, para dar mais poder às forças de ordem”, declarou Salvini no Facebook. O documento final confirma o que havia sido anunciado pela Liga sobre a fakenews que circulava que apenas descendentes de até segundo grau poderiam obter a cidadania.

O “Decreto Salvini” afeta principalmente os refugiados, extinguindo  a “proteção humanitária”, uma das três formas de tutela garantidas a estrangeiros na Itália, ao lado do refúgio e da proteção subsidiária, sendo estas últimas regulamentadas por tratados internacionais. Só em 2018 a Itália já recebeu mais de 20 mil  refugiados internacionais via Mar Mediterrâneo, o que representa uma queda de quase 80% em relação ao mesmo período de 2017.

O decreto segue agora para o gabinete do presidente Sergio Mattarella, a quem cabe sancioná-lo. Após essa etapa, o texto passa a valer imediatamente, mas o Parlamento terá 60 dias para aprová-lo ou revogá-lo.