Exerça sua cidadania! Entenda o novo Referendo Italiano e vote consciente

Limite para entrega de votos por correio é terça-feira (15) nos Consulados-Gerais do mundo inteiro

Ao longo das últimas duas semanas, diversos clientes e amigos ítalo-brasileiros entraram em contato com a Agência Fattobene após receberem a cédula eleitoral, como na foto abaixo, na tentativa de compreender como melhor exercer a própria cidadania. Trata-se do quarto Referendo Constitucional desde 1948, a ser votado nos dias 20 e 21 de setembro de 2020 na Itália, e que envolverá italianos no mundo inteiro.

O documento distribuído pelos Consulados oferece apenas uma pergunta:

Detalhes à parte, o referendo trata de um corte de mais de um terço das cadeiras na Câmara dos Deputados e do Senado, reduzindo de 630 para 400 o número de deputados e de 315 para 200 os cargos eletivos do Senado.

As consequências desta redução serão sentidas por décadas depois da decisão. Gostaríamos, portanto, de oferecer explicações que podem ajudar nossa comunidade a votar com consciência.

Argumentos a favor do corte (SÌ)

Encabeçado por todos os partidos italianos de grande porte, da direita à centro esquerda, o grupo “Il Sì delle Libertà” organizou sua campanha sob a mensagem da economia de dinheiro público e da “eficiência parlamentar”. Defendendo esta bandeira surgiu um consórcio curioso, composto de figuras que vão desde os recém-chegados do Movimento 5 Stelle até dinossauros como Silvio Berlusconi (Forza Italia) e Matteo Renzi (Partito Democratico).

Em seu manifesto, o grupo dos favoráveis escreve que a força de uma democracia não é definida pelo tamanho do corpo legislativo, mas sim pela relação que este tem com os cidadãos. Diz o documento:

Reduzir o número de eleitos torna mais transparente e mais compreensível os debates e decisões, sem diminuir sua qualidade. (…) A auto-redução da quantidade de parlamentares demonstra consciência das críticas dos cidadãos. Esta é a importância do corte, não a insignificante economia de verbas. O corte não mutila a democracia e não ajuda a antipolítica. Deixa a relação entre eleitos e eleitores acima da média ocidental.

Il Sì delle Libertà

De fato, esta última parte é real: mesmo depois do corte, o número de eleitores por deputado passaria de 96 mil por cadeira para 151 mil por cadeira, pouco acima dos 133 mil na Espanha e dos 117 mil na Alemanha. No Senado, para cada senador eleito, 302 mil italianos estariam representados (atualmente, são 188 mil).

O que não corresponde à realidade, no entanto, é a tentativa de secundarizar a economia de verbas parlamentares – algo que aparece de forma acalorada nos debates em cada bar e pasticceria da Itália. Apesar de ser de fato irrisória, a economia de € 81 milhões por ano (0,005% da dívida pública) é o grande motivador do voto favorável entre os eleitores.

Em um país conhecido pela burocracia infinita e esquemas de corrupção faraônicos, a proposta de economizar parece importar mais do que a cifra. Ou talvez prevaleça o revanchismo contra a classe política, incapaz de alavancar a economia italiana para fora de uma estagnação econômica que já dura 40 anos.

Argumentos contrários ao corte (NO)

No outro campo do debate estão aglomerados as agremiações pró-europeias, associações de italianos no exterior, a esquerda tradicional e partidos menores, como os Verdes. Têm o apoio dos movimentos estudantis e sindicalistas e, ao contrário do campo “SÌ”, não estão organizados de forma centralizada, fazendo campanha em quase uma dezena de comitês diferentes.

O argumento central dos contrários ao referendo é o de que ele “deforma a Constituição Italiana”, concentrando o poder representativo e favorecendo grupos de poder já dominantes na política italiana, e isolando minorias e candidatos sem amplos recursos financeiros. Por consequência, o corte dificulta a entrada de minorias no jogo do poder. Diz o manifesto do comitê NOstra:

Já é de muito tempo que navegamos no atoleiro de uma crise generalizada e desmoralizante das instituições democráticas, cuja consequência é a desafeição pelo ativismo político, no tendencial aumento da abstenção eleitoral e na afirmação de modelos de mobilização caracterizada, no pior dos casos, pelo messianismo reacionário (…)

A crise da democracia é plenamente identificável com a redução de confiança dos cidadãos no confronto dos processos democráticos (…). Em um panorama como este, já preocupante, aprovou-se uma lei que reduz o número de membros das Câmaras sem qualquer corretivo institucional, produzindo um alargamento na fratura já aberta no mecanismo de democracia representativa.

NOstra

O grupo explica que não é contrário a uma reforma parlamentar, mas que ela precisa garantir a participação de partidos de pequeno porte nos processo de debate. Apesar de não ser citado diretamente, o modelo utilizado pelo Parlamento Europeu, que prioriza a diversidade partidária em detrimento do número absoluto de votos, é utilizado frequentemente como contraponto ao atual.

Para além do aspecto filosófico, é importante frisar que a redução no número de cadeiras acarretará uma diminuição também no número representantes de italianos no exterior – caso da imensa maioria de nossos clientes e amigos. O baixíssimo número de 12 deputados para os italianos no exterior cairá para 8.

Como votar no exterior

Seja contra ou a favor, qualquer cidadão italiano em qualquer lugar do mundo pode votar no Referendo. Para fazê-lo, no entanto, é necessário estar registrado junto ao A.I.R.E. do respectivo Consulado-Geral onde habita, para que o governo da Itália possa enviar a cédula de votação e recolhê-la em tempo hábil para a contagem dos votos.

Como explica o manual do Ministero degli Affari Esteri, a lei permite o voto pelo correio, desde que este chegue até terça-feira, dia 15 de setembro, 16h, às portas do respectivo órgão consular, e que siga as instruções descritas na folha anexa à cédula de votação (ou seja: destacar a cédula, marcar o voto, colocá-la no envelope menor e depois selá-lo dentro do maior).

Caso você seja italiano e tenha mais dúvidas sobre o tema, entre em contato com a Fattobene para que possamos ajudar a moldar o futuro da Itália!