Nova Lei de Nacionalidade Portuguesa já está aprovada, mas não está em vigor!
Nova Lei de Nacionalidade Portuguesa que alterou as regras para cidadania dos luso descendentes foi aprovada porem ainda não está em vigor apesar de muitos brasileiros estarem ansiosos pelas mudanças.
O fato de brasileiros (principalmente os netos de portugueses) se beneficiarem com o novo decreto vem principalmente com a nova regra para comprovar “efetiva ligação à comunidade Portuguesa”, que agora pode ser certificada pelo conhecimento da língua portuguesa.
O Decreto nº 57/XIV foi votado e aprovado em 02/10/2020, alterando a Lei nº 37/81, com nova redação para o artigo 1° em que não é mais necessário provar deslocação regular ou moradia em Portugal.
Mas para os ansiosos de plantão, ainda é necessário aguardar novo processo legislativo na Assembleia da Republica para a Lei entrar em vigor. Para quem é neto de português e está dando entrada no processo hoje, ainda é necessário comprovar efetiva ligação com a comunidade portuguesa da seguinte forma:
“Documentos que possam contribuir para comprovar a efetiva ligação à comunidade nacional, designadamente:
a. A residência legal em território nacional;
b. A deslocação regular a Portugal;
c. A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;
d. A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
e. A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.” (Grifo nosso)
Enquanto isso, esperamos ansiosos as novas alterações, que beneficiam muitos brasileiros, principalmente os netos de portugueses que poderão comprovar ligação à comunidade por meio do conhecimento da língua portuguesa.
Quer dar entrada no seu processo de cidadania sem se preocupar com a papelada e mudanças de regras? Entre em contato conosco!
